Carnaval 2011: repúblicas de Ouro Preto poderão realizar festas e receber convidados
Repúblicas terão que observar medidas definidas em resolução conjunta do MPMG, MPF e Refop
Repúblicas Federais da UFOP estão autorizadas a realizar o Carnaval 2011
Após um ano de discussões com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, e com a Associação dos Moradores de Repúblicas Federais de Ouro Preto (Refop), a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) autorizou as Repúblicas Federais a realizarem festas e albergarem convidados, desde que atendidas todas as exigências definidas na Resolução.
Essa medida, que se aplica à realização do Carnaval 2011 em Ouro Preto e às demais festas ao longo do ano, foi aprovada pelo Conselho Universitário (CUNI) em reunião no dia 31 de agosto de 2010, por meio da Resolução CUNI 1150.
Para conseguir a autorização, as Repúblicas interessadas devem enviar à UFOP uma documentação com a descrição do número de pessoas que receberá, qual a previsão de arrecadação, as medidas de segurança e, em detalhes, como a verba será utilizada para a reforma e manutenção das casas. Para a autorização da Universidade é preciso que a Refop, que a Pró-Reitoria de Administração (Proad) e que a Pró-Reitoria Especial de Assuntos Comunitários e Estudantis (Prace) aprovem a documentação. Só serão aceitas as repúblicas que estiverem com o cadastro regularizado junto à Prace. Até o momento, das 58 Repúblicas Federais de Ouro Preto, 38 já demonstraram interesse em realizar festas.
A movimentação financeira decorrente da utilização do imóvel deverá ocorrer exclusivamente em conta bancária especificamente aberta para este fim. Ao final de cada exercício financeiro, os moradores das repúblicas deverão apresentar à Proad a prestação de contas com todos os projetos executados naquele ano, com as devidas comprovações. Recebida e autuada, a Prestação de Contas será remetida à Auditoria Interna da UFOP que irá promover análise técnica e emitir parecer de regularidade ou irregularidade. A residência que não apresentar a Prestação Anual de Contas ou que estiver irregular não terá nenhum projeto aprovado até a regularização e seus moradores serão responsabilizados no âmbito disciplinar interno de acordo com a Resolução CUNI 586.
Em 2010, a UFOP e a Refop acataram a recomendação conjunta do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual de não realizar festas e hospedagens nas Repúblicas Federais de Ouro Preto durante o Carnaval.
Após o evento, os Ministérios Públicos, com o intuito de preservar o carnaval estudantil, que é um patrimônio imaterial da cidade, receberam a UFOP para juntos discutirem estratégias para a solução do caso. Definida em conjunto a proposta, a UFOP, por meio do Conselho Universitário (CUNI), aprovou a alteração do artigo 9º do estatuto das Repúblicas Federais, Resolução CUNI 779 que permite a realização de festas e albergue no interior dos imóveis.
A curto prazo, a adoção de tal medida traz como benefício a execução de projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico em todos as Repúblicas, algo ainda polêmico entre os demais proprietários de casarões do Centro Histórico de Ouro Preto. Em médio e longo prazo, a UFOP poderá obter dados precisos quanto ao número de pessoas e recursos financeiros envolvidos nas festas promovidas pelas Casas.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual reafirmam que as 03 (três) recomendações expedidas em 2009 ainda estão em fase de cumprimento e acompanhamento e, especialmente quanto ao Carnaval 2011, é preciso aguardar a realização das festividades para verificar se a regulamentação feita pela UFOP possibilitará resultados satisfatórios.
Fica ressalvada a possibilidade do próprio Ministério Público, bem como das demais autoridades competentes, realizarem fiscalização durante o carnaval 2011, no intuito de acompanhar o cumprimento das Recomendações, e, caso necessário adotarem as providências legais cabíveis.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa
noticia publicada no dia 24/01/2011 no link http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/noticia/index/id/21815/
Tel.: (31) 3330-8166 24.01.2011 (Patrimônio Público/Nota Carnaval Ouro Preto 2011)
